Edimara Barbosa Alves, Advogado

Edimara Barbosa Alves

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Artigo · há 7 anos
Incidência indevida de ICMS nas tarifas de transmissão e distribuição

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Suas contas de energia elétrica abrangem, entre outros tributos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entretanto, o fisco não calcula esse imposto somente sobre o consumo de...
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Edimara Barbosa Alves, Advogado
Edimara Barbosa Alves
Artigo · há 8 anos
Em que medida a Multiparentalidade, sua admissibilidade e seus efeitos no ordenamento jurídico são resguardados pela Constituição pátria?

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O conceito de família passou por significativas alterações, tendo o Direito de Família contemporâneo que ser visto e analisado sob a ótica da Constituição de 1988 ( CRFB/88 ), pois desta emana...
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 29%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Consumidor, 23%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Tributário, 23%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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